Biografia do Palestrante:
Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp e em Direito Empresarial pela FGV e Mestre em Direito Público na Universidade Nova de Lisboa. Membro do IDASAN, do INCP, Coautor do livro \"Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos\", Professor na área de licitações e contratos administrativos. Atuou como Subprocurador-Geral na Procuradoria Federal junto à ANTT, Subprocurador-Geral Federal da Procuraria-Geral Federal, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria Geral da Presidência. Atualmente ocupa o cargo de Procurador Federal na Procuradoria Federal Especializada junto à ANPD.
Agenda do Palestrante:
Adriano Willian da Silva Viana Pereira (IFPR), André Diniz de Oliveira (IF Sudeste de Minas Gerais), André Luiz Furtado Pacheco (TCU), Daniel de Andrade Oliveira Barral (ANPD), Paulo Cesar Miguez de Oliveira (UFBA), Pollyana Esteves dos Reis Moreira (IF Sudeste MG), Silvério de Paiva Freitas Júnior (UFCA)
Nenhuma descrição
Daniel de Andrade Oliveira Barral (ANPD)
A sessão tem por foco abordar as orientações da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos (CNMLC/DECOR/CGU) da Consultoria Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do PARECER nº 00004/2022/CNMLC/CGU/AGU em relação a aplicação da LGPD nas relações contratuais estabelecidas pela Administração Pública e as reformulações das demais minutas.