Biografia do Palestrante:
Theo Lucas Borges de Lima Dias é Procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda
Palestrante no evento
33º Congresso CMB
Agenda do Palestrante:
11:00
12:30
O painel visa discutir os mecanismos de resolução de conflitos fiscais, especialmente promovidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que permitem a superação de litígios de forma negociada, transparente e estratégica. Serão explorados os conceitos, modalidades e as etapas do processo de adesão, com ênfase nos benefícios e cuidados práticos que as instituições interessadas devem observar.
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