Biografia do Palestrante:
Mestre em Direitos Fundamentais e Justiça pela Universidade Federal da Bahia com ênfase em Proteção de Dados Pessoais. Pós-graduado em Direito Digital e Compliance - Damásio Educacional. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Advogado inscrito na OAB/BA. Membro do grupo de pesquisa \"Responsabilidade Civil no Comércio Eletrônico e na Proteção de Dados Pessoais dos Consumidores\"/CNPQ - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Palestrante no evento
Fórum RNP 2025
Agenda do Palestrante:
11:00
12:00




A LGPD se aplica à Inteligência Artificial?
Debora Araujo, Fabiani Borges, Luiz Urtubeny, Raíssa Moura
Debora Araujo, Fabiani Borges, Luiz Urtubeny, Raíssa Moura
A aplicação da LGPD à Inteligência Artificial requer uma análise contextualizada, considerando se a organização desenvolve ou apenas utiliza modelos de IA. Desenvolvedoras devem atentar-se aos dados de treinamento, sua origem e os impactos de decisões automatizadas. Usuárias, por sua vez, devem avaliar os riscos das ferramentas adotadas. Elementos essenciais incluem a finalidade do uso da IA, o impacto sobre direitos dos titulares, a transparência e explicabilidade dos algoritmos, a realização de avaliações de impacto, capacitação de equipes e políticas para evitar vieses discriminatórios. O painel propõe discutir modelos de governança adequados à realidade das organizações, equilibrando conformidade com viabilidade de negócios e os desafios da era da IA.
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