Biografia do Palestrante:
Especialista em Regulação da ANS desde o ano de 2018, Diretor Adjunto de Fiscalização

Palestrante no evento
33º Congresso CMB
Agenda do Palestrante:
14:00
16:00




Novas regras para o relacionamento entre operadoras e beneficiários.
Dra. Virginia Rodarte, José Luiz Toro da Silva, Marcus Braz, Fernando César
Dra. Virginia Rodarte, José Luiz Toro da Silva, Marcus Braz, Fernando César
O painel visa discutir os impactos e desafios da Resolução Normativa nº 623/2025 da ANS, que estabelece novas diretrizes para o relacionamento entre operadoras de planos de saúde e seus beneficiários, com uma análise crítica sobre os reflexos regulatórios, operacionais, jurídicos e assistenciais trazidos pela norma.
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17:00
18:00




Análise sobre os novos modelo fiscalizatório da ANS
Dra. Virginia Rodarte, José Luiz Toro da Silva, Marcus Braz, Fernando César
Dra. Virginia Rodarte, José Luiz Toro da Silva, Marcus Braz, Fernando César
o painel propõe uma reflexão critica sobre os fundamentos legais e técnicos do novo modelo de fiscalização e aplicação de sanções da ANS, à luz da RN nº 623/2025 e da Consulta Pública nº 147/2024, abordando os limites da atuação da agência reguladora, os critérios de responsabilização das operadoras e os desafios para garantir segurança jurídica, proporcionalidade e efetividade regulatória.
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